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Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira (13) um julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio no Brasil. A ação visa a derrubar um artigo da Lei Antidrogas que define como crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.
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Descriminalização do porte de drogas vai a julgamento no STF no dia 13

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira (13) um julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio no Brasil. A ação visa a derrubar um artigo da Lei Antidrogas que define como crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação [...]

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Projeto para descriminalizar maconha avança na Câmara do Chile

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (7) os termos gerais de um projeto que pretende legalizar o cultivo particular de maconha, bem como seu consumo medicinal e recreativo, na tentativa de descriminalizar o uso e conter o tráfico no país. A medida, que será analisada por uma comissão parlamentar de Saúde para, então, ser [...]

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Autoridades pedem mudanças no tratamento de usuários e traficantes

  Às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização das drogas, um grupo de representantes dos ministérios da Saúde e Justiça, além de cientistas e juristas, criticaram duramente o tratamento que se dá hoje no combate aos entorpecentes no Brasil. Reunidos num fórum que segue até amanhã no Tribunal de Justiça [...]

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Cresce mobilização pelo porte de drogas para consumo próprio

Desde que o ministro Gilmar Mendes liberou para ser julgado seu voto referente ao recurso extraordinário (RE) 635.659, no dia 18 de junho, que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, a mobilização em torno do tema não para de crescer. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que preside a Comissão Global de [...]

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