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O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes para decidir se o artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê pena de prisão para usuários, é inconstitucional. Foto: Joana Medina

“É preciso descriminalizar o usuário e construir uma política antidrogas racional que não o penalize”, diz o jurista e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini, autor do livro Porte de drogas para uso próprio e o STF, que será lançado pelo Viva Rio na próxima segunda-feira (22), na Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
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Cresce mobilização pelo porte de drogas para consumo próprio

Desde que o ministro Gilmar Mendes liberou para ser julgado seu voto referente ao recurso extraordinário (RE) 635.659, no dia 18 de junho, que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, a mobilização em torno do tema não para de crescer. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que preside a Comissão Global de [...]

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Viva Rio lança livro sobre uso de drogas

“É preciso descriminalizar o usuário e construir uma política antidrogas racional que não o penalize”, diz o jurista e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini, autor do livro Porte de drogas para uso próprio e o STF, que será lançado pelo Viva Rio na próxima segunda-feira (22), na [...]

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Para Minc, é preciso cumprir a lei de drogas

  “Antes de mudar, precisamos cumprir a lei. Estamos encarcerando pessoas que são pequenos consumidores”. A fala do deputado Carlos Minc, na sexta-feira (08), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), foi uma crítica às recorrentes prisões de cultivadores e usuários de maconha que vêm ocorrendo no Estado do Rio [...]

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Brasil falhou no combate ao narcotráfico

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o fundador e diretor da ONG americana Drug Policy Alliance (Aliança para uma Política de Drogas), Ethan Nadelmann, afirmou que a política de combate às drogas no Brasil fracassou e o país vive um processo de negação da atual situação. PhD em ciência política por Harvard e [...]

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