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Kofi Annan quer abrir debate sobre legalização das drogas



O ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan pediu nesta quinta-feira o início de um debate internacional sobre a legalização das drogas, após afirmar que a política do governo mexicano de Felipe Calderón não está funcionando.
“Quando alguém olha os resultados dos esforços de Calderón, a maioria lhe diz que não funcionou. Há um monte de gente assassinada. A política (contra as drogas) tem que mudar, e é preciso começar com um debate e uma discussão”, disse Annan no Brookings Institution.
Annan participou no ano passado dos trabalhos da Comissão Mundial para uma Política Antidrogas, presidida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que defende a descriminalização. O próprio presidente Calderón, cuja guerra contra o crime organizado provocou a morte de mais de 60 mil mexicanos, pediu recentemente na Assembleia Geral das Nações Unidas uma discussão aberta sobre o tema.
Annan, que apresentava em Washington sua autobiografia, explicou: “Aplicamos a lei durante décadas, enchemos as prisões de jovens cujas vidas foram destruídas pelas drogas. Temos que enfrentar este assunto através da educação, da saúde, e não com a reação brutal”.

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“Guerra às drogas mostrou-se ineficiente”, afirma presidente da Fiocruz



A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.

A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.

A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?

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‘Quanto menos governo melhor’



ENTREVISTA/Ester Kosovski

Ester_Kosovski.jpgHá 20 anos, a advogada Ester Kosovski enfrentou preconceitos por defender mudanças na política de drogas, cujo enfoque repressivo já naquela época se provava ineficaz.

Durante três anos, de 1990 a 1992, quando presidiu o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), ela liderou os trabalhos que resultaram numa proposta que previa a despenalização do usuário, a distinção entre tráfico e consumo e uma analogia em tratamento para igualar drogas lícitas e ilícitas.

Professora emérita da UFRJ e membro das comissões sobre Política de Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Ester comemora os avanços e continua pregando a liberdade. “Quanto menos  governo, melhor.” ler mais

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CBDD busca melhorias na lei que regula as drogas



cbdd-3reuniaoDescriminalização do consumo de drogas, com transição da abordagem da questão da área judicial para a área da saúde; implementação de uma política de redução de danos; e regulamentação da lei que regula as políticas de drogas no Brasil, diferenciando consumidor de traficante e traficantes que realizam ou não o controle armado de territórios. A discussão da 3ª Reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) girou em torno dessas questões centrais, apresentadas no início do encontro pelo Presidente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Paulo Gadelha. ler mais

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