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O cultivo doméstico de cânabis para consumo próprio no Brasil



Em 24 de agosto de 2006, foi publicada a Lei 11.343, que entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006, a vigente “Lei de Drogas”. Nessa lei, além da distinção entre o usuário e o traficante, não mais foi prevista a prisão em flagrante e a pena privativa de liberdade para o usuário e para aquele que cultiva para consumo próprio plantas que fornecem as substâncias psicoativas. Isto é, ocorreu o fenômeno da descarcerização, sem, contudo, acabar com a proibição das substâncias e a coerção criminal sobre as condutas do usuário. ler mais

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Maconha: Uruguai busca tirar 75% do mercado de drogas



Em entrevista para o jornal El Pais, o viceministro de Educação e Cultura do Uruguai, Oscar Gomez, falou sobre o projeto de lei  que busca descriminalizar o consumo da maconha no país. Para o vice-ministro, um politica de prevenção ao uso de drogas se faz necessária. ler mais

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Uruguai avalia uso da maconha para tratar dependente de pasta base



O governo uruguaio segue avaliando medidas de enfrentamento do consumo da pasta-base. De acordo com o secretário de MSP, Leonel Briozzo, uma das alternativas poderia ser o consumo regularizado da maconha.

Briozzo disse que a ideia é realizar qualquer medida que possa comprovar cientificamente que essa regularização diminua o risco do consumo da pasta-base. “O uso da maconha seria uma opção que médicos e assessores do Ministério da Saúde Pública (MSP) têm provado obter bons resultados”, afirmou.

Por sua parte, a doutora Raquel Peyraube contou sua experiência no tratamento de dependentes da pasta-base com Maconha. “Eu tenho feito isso e todo mundo sabe que funciona. Eu ensinei que dose se deve tomar para minimizar os efeitos da síndrome de ansiedade e angústia. A legalização da lei nos permitirá desenvolver o acesso a informação”, disse.

Ela também explicou que muitos juízes não tipificaram o artigo 35 do código penal que trata da assistência do consumo e que “entenderam que o objetivo era o bem superior, era tratar o usuário”, informou.

Briozzo reafirmou que o MSP está estudando a possibilidade de gerar uma recomendação neste sentido. “É altamente provável que seja necessário – como ocorre sempre que se passa de um paradigma do conhecimento a outro – que haja uma investigação a nível nacional que permita avaliar de maneira estruturada e sistematizada esse tipo de ação”, concluiu.

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Relatório da Comissão Global de Política sobre Drogas



Comision_Global_capa_livroLíderes pedem nova política de drogas para a ONU

Desde que o presidente norte-amerciano Richard Nixon declarou há 40 anos a guerra mundial contra as drogas, a grande maioria dos dirigentes mundiais se alinhou com esta política proibicionista. Mas agora, pela primeira vez em meio século, um grupo de líderes de alto nível pediu à ONU que reavalie este modelo e adote de maneira urgente um mais eficiente e humano. ler mais

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“Guerra às drogas mostrou-se ineficiente”, afirma presidente da Fiocruz



A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.

A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.

A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?

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Maconha: dos mitos aos fatos



capa_livro_0.jpgAcabou o bicho de sete cabeças. Se alguém ainda precisa convencer os pais de que eles não devem interná-lo numa clínica de desintoxicação só porque acharam um baseado no seu bolso pode contar com a ajuda do livro “Maconha: mitos e fatos”, da socióloga Lynn Zimmer e do médico farmacologista John P. Morgan, conceituados professores universitários de Nova York.

Lançado originalmente em 1997, com o título Marijuana Myths Marijuana Facts, o livro foi traduzido para sete idiomas e acaba de ser lançado em português pela ONG Psicotropicus. É literatura para mudar paradigmas. ler mais

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Legalização da maconha perde, mas o debate ganha



divulgação-RethinkA Proposição 19, que regula, controla e taxa o cultivo, a venda e o uso de pequenas quantidades de cannabis para uso pessoal na Califórnia foi derrotada no referendo popular que aconteceu no dia 2 de novembro. Pouco mais de 56% dos eleitores votaram contra o Projeto de Lei e 43% votaram a favor.

Mesmo tendo sido derrotada por voto popular, a proposta, que, se aprovada, iria de encontro à lei federal contra as drogas narcóticas, serviu para ampliar o debate sobre os potenciais efeitos econômicos e sociais da atual política de drogas nos Estados Unidos e na América Latina. ler mais

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“Legalização da maconha: não ‘se’, mas ‘quando'”, Ethan Nadelmann



A iniciativa da Califórnia pela legalização da maconha, a Proposição 19, não recebeu a maioria dos votos ontem, mas já representa uma vitória extraordinária para o movimento crescente de legalização da maconha.

O que mais importa é o modo como a sua simples presença na votação, combinada a uma campanha bem desenvolvida, transformou a discussão pública sobre maconha e política de maconha. A cobertura da mídia, não apenas na Califórnia, mas em todo o país e até mesmo internacionalmente, foi excepcional, tanto em quantidade como em qualidade. Mais pessoas ouviram sobre a Proposição 19 do que sobre qualquer outra medida em votação esse ano – não apenas na Califórnia, mas em toda a nação. ler mais

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“Por que eu apoio a legalização da maconha”, George Soros



Publicado no The Wall Street Journal

As nossas leis sobre maconha estão claramente fazendo mais mal do que bem. A criminalização da maconha não impediu que ela se transformasse na substância ilegal mais amplamente usada nos Estados Unidos e em muitos outros países. Entretanto, ela generalizou os enormes custos e as consequências negativas.

As autoridades gastam anualmente vários bilhões de dólares dos contribuintes para fazer cumprir uma proibição que não é possível de ser garantida. As cerca de 750 mil prisões realizadas a cada ano por posse de pequenas quantidades de maconha representam mais de 40% de todas as prisões por drogas. ler mais

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Califórnia vai votar a liberação da maconha



Proposição 19 legaliza uso e cultivo para fins pessoais e recreativos

Há quem acredite que em Los Angeles, nos Estados Unidos, exista mais dispensários de maconha que cafés da rede Starbucks. No entanto, fumar maconha no país continua sendo ilegal. Pelo menos até o próximo dia 2 de novembro, quando a Califórnia será o primeiro estado a votar a legalização do uso e cultivo da maconha para fins pessoais e recreativos.

Desde 1996, o uso médico da droga já é legal na Califórnia, bem como em outros treze estados onde se reconhece legalmente as propriedades curativas da cannabis. ler mais

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