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Tag Archive | "política de drogas"

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Kofi Annan quer abrir debate sobre legalização das drogas



O ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan pediu nesta quinta-feira o início de um debate internacional sobre a legalização das drogas, após afirmar que a política do governo mexicano de Felipe Calderón não está funcionando.
“Quando alguém olha os resultados dos esforços de Calderón, a maioria lhe diz que não funcionou. Há um monte de gente assassinada. A política (contra as drogas) tem que mudar, e é preciso começar com um debate e uma discussão”, disse Annan no Brookings Institution.
Annan participou no ano passado dos trabalhos da Comissão Mundial para uma Política Antidrogas, presidida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que defende a descriminalização. O próprio presidente Calderón, cuja guerra contra o crime organizado provocou a morte de mais de 60 mil mexicanos, pediu recentemente na Assembleia Geral das Nações Unidas uma discussão aberta sobre o tema.
Annan, que apresentava em Washington sua autobiografia, explicou: “Aplicamos a lei durante décadas, enchemos as prisões de jovens cujas vidas foram destruídas pelas drogas. Temos que enfrentar este assunto através da educação, da saúde, e não com a reação brutal”.

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Rio lança frente de discussão sobre drogas



Divulgação

A elaboração de uma carta de princípios, reconhecendo que tanto a política de reclusão como a de enfrentamento sobre a questão das drogas no país não apresentam resultados e são danosas para a sociedade, foi consenso entre os integrantes da Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. A frente foi lançada no dia 18 em evento no campus Maracanã da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). ler mais

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Projeto cria programa para reabilitar usuários de drogas



Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4033/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo. O programa terá, entre seus objetivos, envolver as famílias dos infratores no acompanhamento do tratamento e no processo de ressocialização do infrator.

De acordo com a proposta, o Programa Justiça Terapêutica será integrado por equipes interdisciplinares compostas por, no mínimo, assistente social, psicólogo e médico psiquiatra.

“O presente projeto de lei insere-se nas ações do Pauta Brasil de Combate às Drogas e destina-se a permitir a criação de um conjunto de medidas visando aumentar a possibilidade dos usuários e dependentes de drogas entrarem e permanecerem em tratamento”, diz o autor.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta

PL-4033/2012

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem

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Anteprojeto que descriminaliza porte de drogas recebe sugestões na internet



7839742864_8e20a80471_nDesde que foi divulgado no portal e-Democracia, o anteprojeto de lei que, entre outras medidas, descriminaliza o porte e o plantio de drogas para uso próprio provocou uma “onda” de consultas ao site por parte de pessoas interessadas em participar da discussão. O pico de acesso depois da divulgação chegou a mais de 11 mil acessos por dia, um patamar considerado “muito elevado” pela gerente do Programa e-Democracia da Câmara, Alessandra Müller Guerra.

Há, até o momento, mais de 300 tópicos de discussão no portal com centenas de comentários e milhares de visualizações. “A quantidade de visualizações é um dado importante porque as pessoas, às vezes, não interagem, mas estão acompanhando a discussão”, destacou a gerente. “Damos muito valor a esse indicativo”, acrescentou.

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Bolívia renuncia à Convenção Única das Nações Unidas sobre Entorpecentes



Buenos Aires – O governo boliviano renunciou hoje (1º) à Convenção Única das Nações Unidas sobre Entorpecentes. O acordo, de 1961, considera a folha da coca ilegal e condena a sua mastigação – uma tradição indígena, respeitada tanto na Bolívia quanto no Peru. Os dois países permitem a produção limitada do arbusto da coca, cuja folha – além de ser mastigada e usada com chá – serve para a fabricação cocaína. ler mais

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Relatório da Comissão Global de Política sobre Drogas



Comision_Global_capa_livroLíderes pedem nova política de drogas para a ONU

Desde que o presidente norte-amerciano Richard Nixon declarou há 40 anos a guerra mundial contra as drogas, a grande maioria dos dirigentes mundiais se alinhou com esta política proibicionista. Mas agora, pela primeira vez em meio século, um grupo de líderes de alto nível pediu à ONU que reavalie este modelo e adote de maneira urgente um mais eficiente e humano. ler mais

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“Guerra às drogas mostrou-se ineficiente”, afirma presidente da Fiocruz



A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.

A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.

A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?

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Um momento para reflexão e ação



Por Ethan Nadelmann

ethan_nadelmann_edit.jpgAlguns aniversários proporcionam uma ocasião para celebração, outros um  momento de reflexão, outros ainda um tempo para a ação. Em junho completará 40 anos desde que o presidente Nixon declarou uma “guerra contra as drogas”, identificando o abuso de drogas como “inimigo  público número 1”. Tanto quanto eu sei, não há celebrações sendo planejadas. O que é necessário, e mesmo indispensáveis, são reflexões e ação. ler mais

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Violência do narcotráfico é pior em alguns países



ENTREVISTA / Francisco Thoumi

Francisco_Thoumi_TOPO_0.jpgPor que há países produtores de drogas ilícitas que não apresentam os mesmos níveis de violência que outros? O economista colombiano Francisco Thoumi estuda o fenômeno do narcotráfico e sua relação com a violência e não tem medo de “colocar o dedo na ferida” ao responder esta pergunta.

Thoumi critica abertamente a atual política mundial de drogas por considerá-la totalmente ineficiente, mas se recusa a usar o argumento de que a violência na Colômbia é consequência de condições externas. Para ele, a responsabilidade da sociedade colombiana frente à violência que a atormenta é indiscutível. ler mais

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‘Quanto menos governo melhor’



ENTREVISTA/Ester Kosovski

Ester_Kosovski.jpgHá 20 anos, a advogada Ester Kosovski enfrentou preconceitos por defender mudanças na política de drogas, cujo enfoque repressivo já naquela época se provava ineficaz.

Durante três anos, de 1990 a 1992, quando presidiu o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), ela liderou os trabalhos que resultaram numa proposta que previa a despenalização do usuário, a distinção entre tráfico e consumo e uma analogia em tratamento para igualar drogas lícitas e ilícitas.

Professora emérita da UFRJ e membro das comissões sobre Política de Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Ester comemora os avanços e continua pregando a liberdade. “Quanto menos  governo, melhor.” ler mais

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