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Projeto cria programa para reabilitar usuários de drogas



Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4033/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo. O programa terá, entre seus objetivos, envolver as famílias dos infratores no acompanhamento do tratamento e no processo de ressocialização do infrator.

De acordo com a proposta, o Programa Justiça Terapêutica será integrado por equipes interdisciplinares compostas por, no mínimo, assistente social, psicólogo e médico psiquiatra.

“O presente projeto de lei insere-se nas ações do Pauta Brasil de Combate às Drogas e destina-se a permitir a criação de um conjunto de medidas visando aumentar a possibilidade dos usuários e dependentes de drogas entrarem e permanecerem em tratamento”, diz o autor.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta

PL-4033/2012

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem

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Para Obama, os EUA devem melhorar a abordagem ao usuário



O Presidente dos EUA, Barack Obama reconheceu que seu país deve trabalhar “para impedir o fluxo de armas e dinheiro para o México”. Ele também propôs que se deve melhorar a prevenção e o tratamento aos usuários de drogas.

“Cometeremos um erro se dissermos que este é um problema somente mexicano”, Afirmou Obama em um fórum organizado pela rede Univision, quando foi consultado sobre se era o momento de fazer uma mudança de estratégia contra o narcotráfico para evitar mais mortes.

Obama, que participou do fórum na Universidade de Miami, felicitou o presidente mexicano, Felipe Calderón, por sua “coragem em enfrentar os cartéis de drogas” e prometeu continuar a trabalhar com o seu sucessor, Enrique Peña Nieto.

Barack Obama disse que os Estados Unidos devem “concentrar-se na prevenção e tratamento do usuário para reduzir a demanda” e trabalhar de forma mais vigorosa “para impedir o fluxo de armas e dinheiro para o México.”

As declarações do presidente vieram um dia depois de seu rival republicano, Mitt Romney, afirmar perante o mesmo tribunal que o país deve tomar a sua parcela de responsabilidade na violência que ocorre guerra cartel de drogas.

“Este é um problema que compartilhamos, nós temos uma responsabilidade com este país para reduzir o uso de drogas”, disse o ex-governador de Massachusetts.

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Reconhecendo os Direitos dos Usuários de Drogas



Na próxima quarta-feira, dia 27 de novembro, será realizado na sede da OAB-RJ o debate “Reconhecendo os Direitos das Pessoas que Usam Drogas”, por ocasião do lançamento do Cartão de Direitos dos Usuários.  O evento é uma iniciativa da ONG Psicotropicus (Centro Brasileiro de Política de Drogas), e as inscrições podem ser feitas através do e-mail psicotropicus@psicotropicus.org. ler mais

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